| Projeto: |
|
PL 59 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-59/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0059-2018 |
| Promovente: |
|
Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
|
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PRIVADAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM MANTER EM SUAS DEPENDÊNCIAS OU FORA DELAS, POSTOS DE COLETA PARA O DEVIDO DESCARTE DE MEDICAMENTOS POR PARTE NOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / FARMACIA / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / OBRIGATORIEDADE / PENALIDADE / POSTO / PROTECAO AMBIENTAL / RECEBIMENTO / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / SETOR PRIVADO / VALIDADE / VENCIMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0756-2018
ver documento URB0694-2019
ver documento ECON1623-2019
ver documento FIN0233-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 22/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 22/03/2018 | | CCJ | Recebido em 22/03/2018 | Encaminhado em 25/05/2018 | | URB | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 21/05/2019 | | ECON | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | | FIN | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 22/02/2021 | | FIN | Recebido em 22/02/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | | SGP23 | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 98/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002241-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 578/2020
|